Estes Termos regulam o uso do Smart Gestor Plus (“SG Plus”), oferecido pela DNZ DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA EPP. Ao criar conta, aceitar o cadastro ou utilizar o sistema, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
O SG Plus é um software de gestão empresarial em nuvem (SaaS) para cadastros, estoque, vendas, compras, emissão de documentos fiscais e integrações com lojas e marketplaces. O acesso é feito por conta de empresa (tenant), com usuários e permissões configuráveis.
2. Cadastro e conta
- Você declara que os dados informados são verdadeiros e que possui legitimidade para representar a empresa.
- Credenciais são pessoais; o cliente é responsável por guardar senhas e por ações dos seus usuários.
- Planos, limites e período de trial seguem as condições comerciais vigentes na plataforma.
3. Uso aceitável
É vedado: tentar acessar dados de outro tenant; explorar falhas de segurança; enviar malware; usar o sistema para fraude fiscal ou qualquer finalidade ilícita; copiar o software além do uso contratado.
4. Dados e integrações
O cliente é responsável pelo conteúdo que cadastra e pelas autorizações que concede a terceiros (SEFAZ, marketplaces, correios, gateways). Integrações como TikTok Shop, Loja Integrada ou Melhor Envio só são ativadas pelo próprio cliente e estão sujeitas aos termos desses provedores. A DNZ não se torna vendedora dos produtos do cliente.
5. Fiscal e disponibilidade
A autorização de NF-e depende de certificado, configuração tributária e da SEFAZ. Interrupções de internet, hospedagem ou órgãos fiscais podem afetar o serviço. Esforçamo-nos para manter a plataforma disponível, sem garantir disponibilidade ininterrupta.
6. Propriedade intelectual
O software, marcas e layout do SG Plus pertencem à DNZ. Os dados de negócio inseridos pelo cliente permanecem do cliente.
7. Encerramento
Qualquer parte pode encerrar o uso conforme o plano contratado. Ao término, a DNZ excluirá ou anonimizará dados pessoais de clientes e de marketplaces que não precisem ser retidos por obrigação legal, nos termos da Política de Privacidade.
8. Limitação
Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade da DNZ limita-se aos danos diretos comprovados decorrentes de falha imputável à DNZ, até o valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, decisões fiscais do cliente ou indisponibilidade de terceiros.
9. Foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da DNZ, salvo foro privilegiado de consumidor quando cabível.
Contato: [email protected].